Mercado Imobiliário avança em Pituaçu e Papamel pede socorro.

Ambientalistas divulgam manifesto em defesa do Parque de Pituaçu

O grupo Papamel, que reúne militantes da região do entorno do parque, denuncia graves problemas de ocupação, poluição, desmatamento e pedem revisão da poligonal do parque, definida no apagar das luzes do governo Paulo Souto para beneficiar proprietários de terras e invasões de colarinho branco.

Veja o texto na íntegra:

Carta-manifesto em defesa do Parque de Pituaçu

Boa parte da história do Parque de Pituaçu é a história da ocupação urbana de um parque de rara beleza e valor natural. Hoje lutamos pelo que restou da exuberante mata atlântica que um dia existiu na terra brasilis. A importância do parque de Pituaçu cresce ainda mais neste momento quando assistimos ao que está sendo feito na região da avenida Paralela, Patamares, etc – estamos indo em direção a uma mega cidade sem respeitar e implantar regras básicas de justiça social.

As invasões da área do Parque de Pituaçu vêm ocorrendo há muito tempo, de forma lenta e gradual. Algumas delas jamais foram questionadas. Outras são constrangidas. Dos 660h que lhes pertenciam quando foi criado, hoje restam menos de 400. O processo de crescimento da Cidade veio passando por cima, literalmente, da sua área original, que foi sendo desmatada ou doada para construções e reserva para empresas privadas, como a área doada à Universidade Católica. Não vemos como possa ser defensável doar para uma empresa privada imensa área pública de um parque, área destinada às atividades educacionais – supostamente em favor do parque e da comunidade – como se fez com a UCSAL.

Em 2006 Paulo Souto usou o artifício de decretar uma nova poligonal do parque para retirar do seu perímetro áreas doadas a empresas privadas e ricos proprietários. Enquanto o Estado doou a área para a UCSAL tentou retirar a área anteriormente doada a UNEB, universidade pública, que está realizando um grande projeto de Educação no Estado e que vem construindo uma ótima relação com a comunidade do entorno do Parque.

No nosso entendimento essa e outras áreas doadas devem voltar aos domínios do limite do Parque incluindo ai o Instituto de Cardiologia, Escola de Magistrados, dentre outras. Sem que fosse fornecida explicações convincentes, ou não, algumas áreas foram retiradas do Parque pelo decreto de Paulo Souto, no apagar das luzes daquele governo. Ficaram de fora do parque áreas das propriedades das famílias Maria Caldas e Schindler, inclusive área adquirida pela Odebrecht da família Schindler para construir a estação de condicionamento prévio do sistema de disposição do Jaguaripe - o famoso emissário submarino.

Alguns antigos proprietários não se conformaram com o valor das indenizações e resistem, com larga influência no poder, pois visam a construção de condomínios de luxo dentro do parque. Ocupações irregulares vão acontecendo ininterruptamente sem que ocorra nenhuma fiscalização dos órgãos gestores ou, caso tenham conhecimento, nenhuma ação foi empreendida visto que tudo continua como dantes e com certeza, nesse momento, algumas paredes devem estar sendo levantadas, as ocupações de colarinho branco continuam a todo vapor.

Uma delas, afora algumas árvores e palmeiras, deixou na terra uma boa área no Alto do Andu, desde o cocuruto do morro até a ciclovia. Digamos com todas as letras que nada tem sido feito para mudar a lógica de funcionamento do parque, o que poderá aprofundar a ocupação de novas áreas. Devemos aqui resguardar o empenho diário do brancaleone Beto de Bila, de cuja equipe sozinha não se pode esperar que consiga barrar as ocupações.

Hoje, considerando a poligonal decretada em 2006, no apagar das luzes, como já foi dito, do governo de Paulo Souto, sem consulta popular, várias áreas ocupadas por famílias de classe média também já estão fora da Poligonal. O que sabemos transpirou como uma espécie de desculpa: falta de verbas para as indenizações, que são muito altas, o Estado não teria recursos para tal iniciativa. Quando se põe esse tipo de desculpa é que percebemos que o poder privado quer se sobrepor, quer prevalecer sobre os interesses públicos.

Pois bem, já no outro lado da moeda, a questão é diferente. Ao invés de receberem também as terras onde estão as suas residências, como o Estado faz com os bacanas, as famílias de baixa renda vivem o tormento de ter que sair do parque a qualquer momento, como se vê no Alto de São João. No decreto de 2006, boa parte da área do Alto ficou dentro da poligonal e muitas famílias, negras e carentes estão agora ameaçadas de serem retirados das suas casas, que ocupam há muito tempo, pelo fato de estarem dentro do parque. Enquanto que no morro vizinho, três ou quatro casas bacanas estão fora da poligonal, estabelecendo, concretamente, um tratamento diferenciado para o mesmo problema, no mínimo uma relação de racismo sócio-ambiental.

No final do Bate Facho, as cerca de vinte famílias carentes esperam por uma solução sobre a tão falada saída para outra área. Parte da antiga ocupação do Bate Facho está em área de proteção da represa de Pituaçu, o que traz a questão da necessidade real de relocação de famílias. O que sempre é uma coisa traumática e que precisa ser tratada com sensibilidade. Algumas famílias já aceitaram as indenizações, outros resistem e, no momento, tentam, junto a CONDER, após anos, uma solução que satisfaça a comunidade. Mas a desconfiança e as dificuldades rondam esses processos devido ao fato de que as invasões e ocupações de colarinho branco continuam de vento em popa à vista de todos.

Acreditamos que as comunidades que já ocupam terrenos na área do entorno do Parque deveriam ser ouvidas, para colaborarem na construção de um parque que seja exemplo de respeito à natureza, ao lazer de qualidade e a dignidade da vida. A nossa aposta é que as questões que atrapalham a proteção do parque sejam resolvidas com muita justiça e participação da sociedade civil, principalmente as comunidades envolvidas diretamente com a questão.

Defendemos a revisão do decreto do governo Paulo Souto que definiu a nova poligonal do Parque. A Poligonal de 2006 legaliza situações inaceitáveis para um projeto de parque que beneficie a comunidade para além do lazer. A Poligonal de 2006 é “entreguista”, no sentido de que ela reduz em muito o que ainda resta do nosso Parque. Apoiamos a poligonal que foi estudada pela CONDER em consonância do que já manifestou o próprio governador Wagner, que disse ser favorável à revisão da poligonal.

A revisão do Decreto pode representar uma iniciativa que põe o governo no comando de um trabalho positivo de transformação daquela área. Os estudos para a revisão deverão apontar também propostas de modelos de gestão do parque e modos de resolver os seus problemas crônicos, que não são poucos e são do conhecimento de todos.

Entendemos que fazer a revisão da Poligonal de 2006 ajuda a estabelecer um debate transparente com a sociedade sobre os desafios do parque. O que não podemos aceitar é que a ciclovia seja tomada como limite do Parque, com uma imensa área pública sendo doada a particulares.

O Parque de Pituaçu é uma questão de todos nós. Nós precisamos merecer este Parque. Assim como precisamos merecer o Parque São Bartolomeu, que está também invadido e poluído, e o parque do Vale Encantado, que não saiu do papel e já está sendo ocupado, devastado e aterrado.

Para encerrar, reafirmamos a nossa intenção de que em torno da proteção do Parque de Pituaçu seja construída uma política participativa, os cidadãos colaborando com a gestão do parque e o estado coibindo a falta de cuidado com aquele patrimônio da cidade. Por que será que o conselho do Parque não sai nunca? A quem não interessa a sua construção? Esta é outra iniciativa governamental importante, iniciar o processo visando a constituição do CONSELHO DO PARQUE. CONSELHO URGENTE.

Grupo Ambientalista Papamel